Versão atualizada do estatuto do pessoal
dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local
do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.
A presente compilação incorpora, em caixas, as diversas redações anteriores por se considerar que tal pode ser útil em alguns processos de reposicionamento de dirigentes nas carreiras de origem.
A sombreado e em caixa incorporou-se a transcrição das normas legais para as quais o estatuto remete.
Para aceder ao documento click em:
Estatuto do pessoal dirigente
Espaço dedicado aos trabalhadores da administração local em especial e da administração pública em geral. Aqui poderá encontrar informação relevante bem como legislação diversa, atualizada e/ou comentada por forma a facilitar a sua aplicação.
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